Termos e Condições Gerais de Uso

Plataforma Rede Silva Lobo · CNPJ 65.517.812/0001-54

📄 Sujeito a atualizações conforme cláusula 5

Rede Silva Lobo — Plataforma de Intermediação Tecnológica

A Rede Silva Lobo Intermediação de Contratos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 65.517.812/0001-54, oferece serviços de anúncios online destinados a aproximar potenciais contratantes e prestadores de serviços por meio da Plataforma Rede Silva Lobo.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, os Usuários declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos que os complementem. Dúvidas: contato@redesilvalobo.com.br

1. Os Serviços

1.1A Rede Silva Lobo é uma plataforma online destinada a aproximar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na contratação de serviços (“Contratantes”) e profissionais ou empresas que ofertam tais serviços de forma independente e autônoma (“Anunciantes”).

1.2Os serviços consistem em permitir que Contratantes publiquem solicitações de serviços e que Anunciantes tenham acesso a essas oportunidades, possibilitando o contato direto entre as partes.

1.3A Rede Silva Lobo atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando espaço virtual para divulgação de anúncios e solicitações de serviços.

1.4As condições da contratação — tais como preço, prazo, forma de pagamento e demais aspectos — deverão ser negociadas diretamente entre Contratantes e Anunciantes.

1.5A Rede Silva Lobo não é fornecedora dos serviços anunciados na Plataforma.

1.6Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

2. Informações sobre o Cadastro

2.1Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2.2A utilização da Plataforma é permitida apenas a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

2.3Não é permitida a criação de mais de uma conta por Usuário.

2.4O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

2.5A Rede Silva Lobo poderá solicitar documentos adicionais para verificação da identidade.

2.6Informações falsas ou inconsistentes poderão ensejar a suspensão ou exclusão do cadastro.

2.7Os Usuários são responsáveis por todas as atividades realizadas em suas contas.

2.8O Usuário deverá comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.9A Rede Silva Lobo poderá suspender ou excluir contas que representem risco à Plataforma ou a outros Usuários.

2.10As contas são pessoais e intransferíveis.

3. Cadastro do Anunciante

3.1.1O Anunciante deverá fornecer documentação necessária para comprovar sua identidade e eventual habilitação profissional.

3.1.2O preenchimento correto das informações cadastrais é responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.1.3A Rede Silva Lobo poderá verificar a veracidade das informações fornecidas.

3.1.4Cadastros com informações falsas poderão ser suspensos ou excluídos.

3.1.5O acesso à conta ocorre mediante login e senha pessoais.

3.1.6O Usuário deverá comunicar qualquer suspeita de uso indevido da conta.

3.1.7Não será permitida a transferência da conta a terceiros.

3.1.8O nome de usuário não poderá sugerir vínculo institucional com a Rede Silva Lobo.

3.1.9Os Anunciantes não poderão se apresentar como representantes da Rede Silva Lobo.

3.1.10A Rede Silva Lobo poderá recusar solicitações de cadastro.

4. Solicitação de Serviços e Orçamentos

4.1A Plataforma permite que Contratantes publiquem solicitações de serviços.

4.2Anunciantes poderão entrar em contato por meio das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.

4.3O Contratante declara que as informações fornecidas são verdadeiras.

4.4Os dados poderão ser compartilhados com Anunciantes para envio de propostas.

4.5O valor apresentado poderá ser revisado conforme as condições do serviço.

4.6O Contratante não está obrigado a aceitar orçamentos.

4.7O Anunciante poderá recusar a prestação do serviço.

5. Alterações dos Termos

5.1A Rede Silva Lobo poderá modificar estes Termos a qualquer momento.

5.2Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá manifestar sua discordância.

5.3A ausência de manifestação será interpretada como aceitação tácita das alterações.

6. Avaliação dos Serviços

6.1Contratantes poderão avaliar Anunciantes após a prestação do serviço.

6.2Os Usuários são responsáveis pelo conteúdo das avaliações publicadas.

6.3A Rede Silva Lobo poderá remover avaliações ofensivas ou ilegais.

7. Obrigações dos Usuários

7.1Os Usuários são responsáveis pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

7.2Os Usuários responderão por danos causados à Rede Silva Lobo ou a terceiros em decorrência do uso indevido da Plataforma.

8. Obrigações dos Contratantes

8.1As condições de contratação são negociadas diretamente com os Anunciantes, sem interferência da Rede Silva Lobo.

8.2Os Contratantes devem cumprir as condições acordadas com os Anunciantes.

9. Obrigações dos Anunciantes

9.1Os Anunciantes atuam de forma independente e sem vínculo empregatício com a Rede Silva Lobo.

9.2O Anunciante é responsável pela veracidade das informações fornecidas na Plataforma.

9.3O Anunciante é responsável pela execução dos serviços contratados junto ao Contratante.

10. Garantia Legal e Conteúdos Proibidos

10.1O Anunciante é responsável pela qualidade dos serviços prestados.

10.2A Rede Silva Lobo não atua como prestadora dos serviços anunciados.

10.3A Rede Silva Lobo poderá remover conteúdos ilegais ou ofensivos da Plataforma.

10.4A Plataforma não realiza curadoria prévia de todos os conteúdos publicados.

10.5Os Usuários são integralmente responsáveis pelos conteúdos que publicarem.

11. Sistema de Qualificação dos Anunciantes

11.1Os Anunciantes aceitam o sistema de avaliação e qualificação da Plataforma.

11.2A Rede Silva Lobo poderá suspender contas com avaliações negativas reiteradas.

12. Violação do Sistema

12.1É proibida qualquer tentativa de acesso indevido ou manipulação da Plataforma.

12.2O Usuário infrator poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

13. Sanções

13.1A Rede Silva Lobo poderá advertir, suspender ou cancelar contas de Usuários que violem estes Termos.

14. Alcance dos Serviços

14.1A Rede Silva Lobo não é parte nas negociações realizadas entre Usuários por meio da Plataforma.

15. Problemas Decorrentes do Uso do Sistema

15.1A Rede Silva Lobo não se responsabiliza por falhas de conexão, equipamentos ou eventuais indisponibilidades decorrentes de terceiros.

16. Propriedade Intelectual

16.1A marca Rede Silva Lobo e todos os conteúdos da Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.

17. Indenização

17.1O Usuário deverá indenizar a Rede Silva Lobo por eventuais danos decorrentes do uso indevido da Plataforma, incluindo honorários advocatícios.

18. Legislação Aplicável e Foro

18.1Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer controvérsias.

19. Ausência de Exclusividade

19.1A utilização da Plataforma não estabelece qualquer relação de exclusividade entre as partes.

20. Disponibilidade da Plataforma

20.1A Rede Silva Lobo envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

21. Encerramento ou Modificação da Plataforma

21.1A Rede Silva Lobo poderá, a qualquer tempo, modificar ou encerrar funcionalidades da Plataforma, comunicando os Usuários com antecedência razoável.

22. Comunicações

22.1As comunicações entre a Rede Silva Lobo e os Usuários poderão ocorrer por meios eletrônicos.

22.2Essas comunicações serão consideradas válidas para todos os fins legais.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Plataforma?

contato@redesilvalobo.com.br